Apelação criminal. Tóxico. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Associação para o tráfico. Absolvição. Delito de tráfico. Condenação. Pena. Redução. Pena-base.

O princípio in dubio pro reo autoriza absolver réu condenado com base em suposições ou conjecturas estabelecidas racionalmente pelo julgador, sem que haja suporte probatório configurador da culpabilidade.

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Apelação criminal. Crimes contra os costumes. Estupro. Negativa de autoria. Palavra da vítima.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Servidor. Remoção a pedido do interessado inexistência de interesse da administração pública.

Servidor - Remoção a pedido do interessado - Pagamento da ajuda de custo.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade